Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site institucional valtemirfitz.com.br (doravante "Site"), de titularidade da empresa 49.564.716 Valtemir Fitz, inscrita no CNPJ sob nº 49.564.716/0001-00, com sede em 10A Rua Padre Luciano, 1, Centro, Cerro Azul/PR, CEP 83570-000.

Ao acessar, navegar ou utilizar o Site, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos a imediata interrupção do uso.

2. Definições

• Empresa: 49.564.716 Valtemir Fitz, CNPJ 49.564.716/0001-00
• Site: portal institucional acessível em valtemirfitz.com.br
• Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize o Site
• Conteúdo: textos, imagens, vídeos, marcas, logotipos e demais elementos disponibilizados no Site
• Serviços: obras e instalações realizadas presencialmente pela Empresa, mediante contratação

3. Descrição do Site

O Site é um portal institucional de natureza informativa, que apresenta as atividades, áreas de atuação, dados de contato e demais informações sobre a empresa 49.564.716 Valtemir Fitz, prestadora de serviços de construção civil e correlatos na cidade de Cerro Azul - PR e região.

O Site oferece:

• Apresentação institucional da Empresa
• Descrição dos serviços oferecidos
• Canais de contato
• Formulário para solicitação de orçamento
• Conteúdo informativo sobre construção e reforma

4. Limitações do Site

O Site é um canal de comunicação e apresentação institucional. Por meio dele NÃO realizamos:

• Venda direta de produtos online
• Prestação de serviços de forma remota ou digital
• Cobranças de valores antecipados ou pagamentos online
• Solicitação de dados bancários, senhas ou cartões de crédito
• Intermediação financeira ou repasses a terceiros
• Emissão de documentos oficiais, certidões ou comprovantes

Qualquer comunicação que se utilize do nome da Empresa para realizar tais práticas deve ser considerada suspeita e reportada por meio do canal oficial: (41) 99726-2449.

5. Uso Adequado do Site

O Usuário compromete-se a utilizar o Site de forma ética, lícita e em conformidade com a legislação brasileira. É expressamente vedado:

• Utilizar o Site para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta, difamatória ou ofensiva
• Interferir no funcionamento técnico do Site, incluindo tentativas de invasão, sobrecarga ou exploração de vulnerabilidades
• Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo do Site sem autorização prévia
• Utilizar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas que comprometam o desempenho do Site
• Coletar dados de outros usuários, ainda que voluntariamente fornecidos
• Inserir conteúdo malicioso (vírus, malware, scripts hostis)
• Usar o Site para envio de spam ou comunicações não autorizadas
• Praticar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração do código-fonte

O descumprimento poderá acarretar bloqueio de acesso, sem prejuízo das responsabilidades civis e penais cabíveis.

6. Solicitação de Contato e Orçamento

O Site disponibiliza canais diretos de comunicação (telefone, WhatsApp e e-mail) para que o Usuário solicite orçamentos ou esclarecimentos sobre os serviços da Empresa. Ao utilizar qualquer um desses canais:

• O Usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas
• Autoriza a Empresa a responder pelo mesmo meio utilizado para o contato
• Reconhece estar ciente da Política de Privacidade aplicável ao tratamento de seus dados

A Empresa não cobra qualquer valor pelo orçamento, que é totalmente gratuito.

7. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo do Site - incluindo textos, gráficos, fotografias, ícones, marcas, logotipos, código-fonte e demais elementos - é de propriedade exclusiva da Empresa ou de terceiros que tenham concedido licença de uso, e é protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual, em especial pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, comunicação ao público ou utilização do Conteúdo sem autorização prévia e expressa do titular.

Imagens utilizadas neste Site podem ser meramente ilustrativas, obtidas de bancos de imagens de uso livre ou licenciadas conforme termos específicos.

8. Links para Sites Externos

O Site pode conter links para sites de terceiros. A Empresa não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de tais sites. A inclusão de links não implica endosso ou recomendação. O acesso é por conta e risco do Usuário.

9. Publicidade e Transparência

A Empresa pode promover seus serviços por meio de plataformas de publicidade online, incluindo Google Ads. O tráfego oriundo dessas plataformas é mensurado por meio de cookies, conforme detalhado em nossa Política de Cookies.

Todo o conteúdo institucional do Site é independente e descreve fielmente os serviços e a estrutura da Empresa, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CONAR).

10. Isenção de Responsabilidade

O Site é fornecido "no estado em que se encontra". A Empresa envida esforços razoáveis para garantir:

• A precisão e atualização das informações
• A disponibilidade contínua do Site
• A segurança da navegação

Contudo, não garante:

• Que o Site estará sempre disponível ou livre de erros
• Que estará livre de vírus, trojans ou outros componentes prejudiciais
• Que as informações estarão isentas de eventuais imprecisões pontuais

A Empresa não se responsabiliza por danos decorrentes de:

• Indisponibilidade temporária do Site por motivos técnicos, manutenção ou caso fortuito
• Conduta de terceiros, incluindo ataques cibernéticos
• Uso indevido do Site pelo Usuário
• Conteúdo de sites externos vinculados

11. Relação Contratual de Prestação de Serviços

A solicitação por meio do Site constitui apenas um pedido de orçamento, não gerando obrigação contratual de prestação de serviços. A efetiva contratação dos serviços (alvenaria, elétrica, hidráulica, pintura, carpintaria, etc.) será objeto de acordo específico, formalizado entre as partes, com definição de escopo, prazos, valores e condições.

As relações contratuais decorrentes regem-se pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

12. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Recomendamos sua leitura atenta.

13. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo, a critério da Empresa, para refletir mudanças legais, operacionais ou estratégicas. A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. O uso contínuo após a publicação de alterações representa aceitação tácita.

14. Suspensão ou Encerramento do Site

A Empresa reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer momento:

• Suspender, modificar ou descontinuar o Site, total ou parcialmente
• Alterar funcionalidades, layout ou conteúdo
• Bloquear acesso de Usuários que descumpram estes Termos

Tais ações não geram qualquer direito a indenização para o Usuário.

15. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Constituição Federal
• Código Civil - Lei nº 10.406/2002
• Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990
• Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018
• Lei de Direitos Autorais - Lei nº 9.610/1998
• Lei da Propriedade Industrial - Lei nº 9.279/1996

16. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Cerro Azul, Estado do Paraná, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Quando aplicável, prevalecerá o foro do domicílio do consumidor, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

17. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

• Razão Social: 49.564.716 Valtemir Fitz
• CNPJ: 49.564.716/0001-00
• E-mail: valtemirfitz@hotmail.com
• Telefone: (41) 99726-2449
• Endereço: 10A Rua Padre Luciano, 1, Centro, Cerro Azul/PR, CEP 83570-000

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Estes Termos de Uso foram elaborados em conformidade com a legislação brasileira aplicável a serviços de internet e atividades empresariais.