Versão: 1.0
1. Introdução
A empresa 49.564.716 Valtemir Fitz, inscrita no CNPJ sob o nº 49.564.716/0001-00 (doravante denominada "Empresa", "nós" ou "nosso"), com sede em 10A Rua Padre Luciano, 1, Centro, Cerro Azul/PR, CEP 83570-000, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos visitantes e usuários do site valtemirfitz.com.br (doravante "Site").
Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, de maneira clara e transparente, quais dados pessoais são coletados, como são utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normativas aplicáveis.
Ao acessar ou utilizar nosso Site, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que se abstenha de utilizar o Site.
2. Controlador dos Dados
Para os fins desta Política, o controlador dos dados pessoais coletados é:
- Razão Social: 49.564.716 Valtemir Fitz
- CNPJ: 49.564.716/0001-00
- Endereço: 10A Rua Padre Luciano, nº 1, Centro, Cerro Azul/PR, CEP 83570-000
- Telefone: (41) 99726-2449
- E-mail de privacidade: valtemirfitz@hotmail.com
3. Dados Pessoais Coletados
Coletamos diferentes categorias de dados, dependendo da forma de interação com o Site:
3.1. Dados de Navegação (Coletados Automaticamente)
- Endereço IP
- Tipo e versão de navegador
- Sistema operacional
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Origem da visita (referrer)
- Dispositivo utilizado (desktop, mobile, tablet)
- Data e hora de acesso
3.2. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies próprios e de terceiros, conforme detalhado em nossa Política de Cookies, incluindo:
- Google Analytics: para análise estatística do tráfego do Site
- Google Ads: para mensuração e otimização de campanhas publicitárias
- Google Consent Mode v2: para gestão do consentimento do usuário
3.3. Dados Fornecidos Voluntariamente
Caso você nos envie mensagens pelos canais diretos de contato (telefone, WhatsApp ou e-mail), poderemos coletar e tratar:
- Nome completo (quando fornecido)
- E-mail (quando o contato for por essa via)
- Número de telefone (quando o contato for por essa via)
- Tipo de serviço de interesse
- Conteúdo da mensagem
- Data e hora do contato
3.4. Dados que NÃO Coletamos
Não coletamos dados pessoais sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde, à vida sexual, dado genético ou biométrico) por meio do nosso Site.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
- Responder a solicitações de orçamento e contato comercial
- Prestar informações sobre nossos serviços de construção, alvenaria, elétrica, hidráulica, pintura e carpintaria
- Melhorar a experiência de navegação no Site
- Analisar o desempenho do Site e identificar oportunidades de melhoria
- Mensurar a eficácia de campanhas publicitárias online
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais
- Prevenir fraudes e proteger a segurança do Site
- Exercer direitos em processos administrativos ou judiciais
5. Bases Legais para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:
- Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações comerciais e uso de cookies não essenciais, mediante manifestação livre, informada e inequívoca
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V): para responder a pedidos de orçamento e formalizar a prestação de serviços
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para atender exigências fiscais, trabalhistas e demais obrigações
- Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX): para análise estatística, segurança do Site e prevenção a fraudes
- Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): em eventuais processos judiciais, administrativos ou arbitrais
6. Compartilhamento de Dados
Não comercializamos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:
- Prestadores de serviço: empresas de hospedagem do Site, ferramentas de e-mail e provedores de tecnologia, todos contratualmente obrigados a tratar os dados com confidencialidade
- Google LLC: por meio de cookies de análise (Google Analytics) e publicidade (Google Ads), sempre mediante seu consentimento prévio quando aplicável
- Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente
- Defesa de direitos: em processos administrativos, judiciais ou arbitrais
Não realizamos transferência internacional de dados de forma autônoma. Eventual transferência para servidores no exterior, decorrente do uso de serviços do Google, observa as garantias previstas no Capítulo V da LGPD.
7. Retenção e Eliminação dos Dados
Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos:
- Dados de contato (telefone/WhatsApp/e-mail): até 5 anos após o último contato, ou conforme prazo prescricional aplicável
- Logs de acesso: mínimo de 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet
- Dados de cookies: conforme prazo definido em cada cookie, detalhado na Política de Cookies
- Dados para fins fiscais e contábeis: conforme prazo da legislação aplicável (até 5 anos ou mais)
Após o término dos prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses de guarda obrigatória previstas no art. 16 da LGPD.
8. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do artigo 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados
- Acesso aos dados que tratamos a seu respeito
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa
- Revogação do consentimento, a qualquer momento
- Petição em face do controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação para valtemirfitz@hotmail.com. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento da solicitação devidamente identificada.
9. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais, incluindo:
- Uso de certificado SSL/TLS (HTTPS) em todas as páginas
- Controle de acesso aos sistemas que armazenam dados
- Validação de dados recebidos para evitar ataques (XSS, SQL Injection)
- Proteção contra spam (honeypot e rate limiting)
- Backups periódicos com retenção segura
- Treinamento sobre boas práticas de proteção de dados
Apesar dos esforços, nenhum sistema é completamente livre de riscos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos o ocorrido à ANPD e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O uso de cookies, pixels e tecnologias similares é detalhado em nossa Política de Cookies. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento clicando em Gerenciar Cookies.
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços, na legislação ou em melhores práticas. A data da última atualização sempre estará disponível no topo desta página. Recomendamos a leitura periódica.
12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, em conformidade com o artigo 41 da LGPD, é:
- Nome: Valtemir Fitz
- E-mail: valtemirfitz@hotmail.com
- Telefone: (41) 99726-2449
- Endereço: 10A Rua Padre Luciano, 1, Centro, Cerro Azul/PR, CEP 83570-000
O Encarregado atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD, e responde a solicitações dos titulares dos dados em prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.
13. Legislação Aplicável e Foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pelo Decreto nº 8.771/2016.
Fica eleito o foro da Comarca de Cerro Azul, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Esta Política de Privacidade foi elaborada com base na Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e nas orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).